Uma nova constituinte não responde a nossas urgências. O PROBLEMA DO ATUAL PLEBISCITO

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Desde as grandes mobilizações populares de junho de 2013, passando pelas greves de 2014, algo de novo, no passado recente do Brasil, nos foi colocado: a grande insatisfação da maioria da população contra as instituições que controlam nossas vidas e as diversas maneiras de lutar contra o estado de coisas que nos aprisiona, seja no nosso trabalho, no nosso estudo, no bairro que moramos, etc. De fato, a maior parcela da população atem-se às formas mais imediatas de demonstrar essa indignação, mas tivemos greves históricas com ganhos reais ou parciais  conduzida, em boa parte das vezes, pelos trabalhadores, à revelia das direções sindicais. Isso mostra que fazer movimento sindical também é possível, mesmo com sindicatos aparelhados por grupos políticos que os fazem girar em torno de seus próprios interesses e/ou atrelados a patrões.
Como dissemos, foram colocadas em cheque as formas antigas de se fazer política, principalmente as políticas institucionais. O desinteresse dos brasileiros pelas eleições para cargo legislativo e executivo é grande. Transformar a revolta em ação de mudança, na luta pela defesa e ampliação de direitos, bem como na construção do poder popular, não é fácil. A maioria não passou da situação de conforto da crítica, mas não foram poucos os que fizeram greves, como as dos Garis e Rodoviários.
Acreditamos que as mudanças tão sonhadas, aquelas balizadas pela igualdade e liberdade, virão na medida em que o conjunto dos oprimidos se fizer protagonista, e, organizado, lutar com ação direta e na construção do Poder Popular.
Uma parcela dos movimentos sociais atualmente está organizando um plebiscito nacional por uma nova constituinte. No nosso passado recente, vários foram os plebiscitos puxados por movimentos sociais, como o contra a ALCA, pelo não pagamento da Dívida Externa, entre outros. Esses foram importantes instrumentos, pelo menos em potencial, de pressão, propaganda e possibilidade de ampliação de diálogo com o restante da população. Não foram plebiscitos oficiais, por isso, seus resultados não foram oficialmente aceitos, mas promoveram importantes debates.
Um plebiscito oficial, sendo apenas consultivo, não garante poder de mudança nenhum na mão do povo. Um plebiscito oficial, com capacidade direta de decisão da população, pode trazer decisões importantes, mas mesmo assim não seriam decisões centrais. O Estado tem uma estrutura forjada para garantir que as estruturas de domínio continuem privilegiando uma minoria opressora. Mudanças que colocassem em cheque essa situação não poderiam ser promovidas pelo próprio Estado.
O problema do atual plebiscito proposto por vários movimentos sociais não é seu formato, que já foi utilizado outras vezes, como falamos. O problema desse plebiscito está na forma como ele propôs o diálogo com a população que se revoltou em junho de 2013. Se a revolta da população é contra as instituições (governos, parlamentares de maneira em geral, judiciário, polícias, grandes empresas, etc.), não acreditamos que chamando essa população para uma nova constituinte se resolveria o problema. Depois de tanto esperar para vermos um espírito de revolta nascer em grandes parcelas da população, não dá para queremos conduzir esse espírito de revolta para uma saída institucional.
Querer uma constituinte é apostar numa saída que pode adestrar parte da população para o diálogo com seus algozes: governos e patrões. Vemos as greves espontâneas deste ano como o tipo de saída que apostamos. Educar o povo na revolta, construir protagonistas na ação direta é o que precisamos. Parar a luta para fazer uma constituinte nos conduz a velhas fórmulas que não apontaram saídas para o povo oprimido. Se temos direitos garantidos em lei, foi devido a muita luta de gerações anteriores. Se quisermos acumular mais vitórias e construir o Poder Popular necessário para transformação social almejada, continuemos na luta.

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